Fuja dos erros ao registrar frete internacional no SISCOSERV

Por Marcia Hashimoto - Infolabor Consultoria


Muitas dúvidas ainda rondam o SISCOSERV quando se trata de aquisição de serviço de frete internacional. Para deixar claro: o profissional de importação de mercadorias, que reside ou é domiciliado no Brasil, e adquire serviços de transporte internacional de residentes ou domiciliados no exterior, tem a obrigatoriedade de registrar no sistema.


A regra, inclusive, vale para casos em que essa aquisição tenha sido feita de forma indireta, por meio de um intermediário que, em nome do prestador de serviços, fecha contratos e negócios com exportadores. Sabendo da obrigatoriedade, ainda é comum cometer alguns erros que podem – e devem – ser evitados no momento de cadastrar as informações.


Comum “O primeiro deles é registrar o serviço de frete sem analisar se os tributos foram pagos corretamente, existem muitos erros nos cálculos dos impostos sobre os serviços de frete internacional”, explica Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor. Além disso, ela explica que a equipe de consultores da empresa identificou a dificuldade que as companhias têm de saber quais taxas são adicionais ao frete, diante de todas aquelas mencionadas nos Contratos de Prestação de Serviço.


Outro erro recorrente é a não vinculação do Registro de Pagamento no SISCOSERV e também a realização pagamentos divergentes dos serviços contratados. Há casos em que o fornecedor menciona um valor, mas as empresas têm um custo diferente com o agente no Brasil. Por isso é tão importante procurar empresas especializadas no SISCOSERV que, consequentemente, realizam uma conferência dos dados antes de inseri-los e podem sanar essas dúvidas.


Fique atento Para evitar multas no caso de preenchimento incorreto ou fora do prazo, é preciso se atentar para classificação NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) correta quando o serviço é multimodal – dois modais amparados pelo mesmo contrato.


Além disso, não vincular o mecanismo de fomento nos registros, que são aqueles disponibilizados pelo Governo para incentivar o comércio internacional, é um erro. Assim como não inserir o NIF (Número de Identificação Fiscal das empresas domiciliadas no exterior), lembrando que isso é de responsabilidade do importador, portanto, mesmo que a empresa do exterior não informe esse número, é obrigação de quem registra no sistema procurar saber e inserir os dados corretos.


Artigo originalmente publicado no Blog Infolabor

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Sobre a autora: Marcia Hashimoto

Fundadora da Infolabor Consultoria | Membro ERN desde 2014 e Membro Diamante 2018

30 anos de experiência em Logística Internacional. Esteve à frente de projetos nas áreas automotiva, comunicação, energia e saúde em empresas de grandes porte, como: Transpetro, Alstom e Globo, liderando uma equipe de 244 funcionários e 12 filiais. Em 2014 fundou a INFOLABOR, uma empresa de consultoria com foco em projetos de importação e exportação. Tendo como objetivo levar sua experiência em grandes projetos para as pequenas e médias empresas.

Especialista em SISCOSERV - Comércio Internacional de Serviços.

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